ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05 de junho de 2025
1.1. A presente Política de Privacidade tem por objeto disciplinar, de forma clara e transparente, as regras aplicáveis à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento de dados pessoais pela TB SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.138.157/0001-44, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 170, Sala 905, Bairro Estação Velha, na cidade de Campina Grande-PB, doravante denominada “DIGIEDUCA”, no âmbito do site www.digieduca.com.br e de seu respectivo aplicativo móvel.
2.1. Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições:
a) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
d) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados;
e) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, eliminação, entre outras.
3.1. O tratamento dos dados pessoais pela DIGIEDUCA observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
3.2. A base legal para o tratamento de dados incluirá:
(I) o consentimento do titular;
(II) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
(III) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; e
(IV) o legítimo interesse do controlador, conforme disposto nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da LGPD.
4.1. A DIGIEDUCA poderá coletar os seguintes dados do titular:
a) Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço;
b) Dados educacionais: cursos acessados, desempenho, avaliações e certificados;
c) Dados financeiros: informações de pagamento, como cartão de crédito (tokenizado) e dados bancários;
d) Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, localização, páginas acessadas, cookies;
e) Dados de comunicação: registros de atendimento, mensagens trocadas via canais oficiais.
5.1. Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
a) Realizar o cadastro e autenticação do usuário na plataforma;
b) Efetivar a matrícula e o acesso aos cursos contratados;
c) Processar pagamentos e emitir certificados;
d) Fornecer suporte técnico e atendimento ao usuário;
e) Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e consumeristas;
f) Enviar comunicações sobre a plataforma, marketing e promoções, respeitado o consentimento do titular;
g) Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes.
6.1. A DIGIEDUCA não realiza o tratamento de dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento expresso, nos termos da LGPD.
6.2. O tratamento de dados de menores de idade somente será realizado mediante autorização de seus representantes legais, conforme artigo 14 da LGPD.
7.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
a) Empresas parceiras, exclusivamente para execução do contrato educacional, mediante vínculo;
b) Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, pagamentos e suporte técnico;
c) Autoridades judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal.
7.2. É vedado o compartilhamento para fins diversos daqueles previstos nesta política, salvo novo consentimento do titular.
8.1. A DIGIEDUCA poderá armazenar dados em servidores localizados fora do território nacional, garantindo o cumprimento do artigo 33 da LGPD, por meio de contratos específicos com cláusulas padrão, certificações ou normas corporativas globais.
9.1. A DIGIEDUCA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o titular e a ANPD serão comunicados nos termos do artigo 48 da LGPD.
10.1. Os dados serão armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de suas finalidades, ou conforme exigência legal ou contratual.
10.2. Findo o prazo ou a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de retenção legal ou exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
11.1. O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
a) Confirmar a existência de tratamento;
b) Acessar seus dados;
c) Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
e) Requerer portabilidade;
f) Revogar o consentimento;
g) Opor-se ao tratamento, nas hipóteses autorizadas por lei.
11.2. As solicitações deverão ser enviadas ao canal de atendimento oficial: contato@digieduca.com.br, com resposta em até 15 (quinze) dias.
12.1. A DIGIEDUCA utiliza cookies para autenticação, análise de desempenho, personalização de conteúdo e publicidade, mediante consentimento do usuário.
12.2. O titular poderá, a qualquer tempo, desativar os cookies em seu navegador, ciente de que tal ação poderá limitar funcionalidades da plataforma.
13.1. Os dados coletados pelo aplicativo da DIGIEDUCA seguirão os mesmos parâmetros desta política, observando-se, ainda, os dados provenientes do dispositivo móvel, como identificadores e permissões concedidas.
14.1. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais poderá ser contatado por meio de:
15.1. A presente Política poderá ser modificada a qualquer tempo. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor na data de sua divulgação.
15.2. A continuidade de uso dos serviços após a atualização será considerada como aceitação integral dos novos termos.
16.1. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente a LGPD.
16.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Campina Grande/PB como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
